Atestado médico pode ser descontado do salário? Entenda seus direitos trabalhistas

Ter o salário descontado mesmo após apresentar um atestado médico é uma situação que gera insegurança e muitas dúvidas entre os trabalhadores. Afinal, o atestado realmente protege contra descontos? A…

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Comprei um Produto e Não Recebi: Análise Jurídica à Luz do Código de Defesa do Consumidor

O crescimento do comércio eletrônico trouxe facilidades ao consumidor, mas também ampliou significativamente os conflitos nas relações de consumo. Entre as reclamações mais recorrentes está a situação em que o…

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Compras pela Internet no Final do Ano: Conheça Seus Direitos e Evite Prejuízos

O final do ano é marcado por promoções, compras por impulso e promessas de entrega rápida. Com poucos cliques, o consumidor compra presentes, eletrodomésticos, cursos e serviços digitais. O problema…

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